A Aliança pela Infraestrutura e o diretor interino da Agência Nacional das Águas apontaram as dificuldades enfrentadas devido ao corte orçamentário

A Aliança pela Infraestrutura lançou, na semana passada, a carta aberta “Restrições orçamentárias impostas às Agências Reguladoras Brasileiras”.  Composta por sete associações, representantes dos setores ferroviário, aeroportuário, portuário, rodoviário e do saneamento básico, a Aliança expressa no documento uma “profunda preocupação diante das restrições orçamentárias impostas pelo Governo Federal às agências reguladoras”.

A Carta avalia: “As limitações orçamentárias atualmente impostas (…) ameaçam de forma alarmante e sem precedentes a capacidade das agências reguladoras de cumprirem suas missões institucionais. Os cortes de recursos não são meramente ajustes administrativos — eles impossibilitam o funcionamento mínimo dessas autarquias [as agências reguladoras], comprometendo, de maneira direta e imediata, a fiscalização, o planejamento e o andamento de processos regulatórios em todo o país”.

MAS QUAL O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULATÓRIAS?

O documento da Aliança pela Infraestrutura pela infraestrutura assim o explica: elas desempenham o papel central:

• na promoção da segurança jurídica;
• na promoção da transparência;
• na promoção da estabilidade dos ambientes de negócios nos setores;
• zelam pela qualidade e continuidade dos serviços públicos;
• são instrumentos fundamentais para atrair investimentos e promover a modernização da infraestrutura nacional.

Reportagem relata que, neste contexto, agências reguladoras perdem 65% do orçamento em 10 anos.

“Alertamos que esse cenário coloca em risco não apenas a eficiência do marco regulatório brasileiro, mas também pode atrasar ou inviabilizar novos investimentos privados em infraestrutura, fundamentais para o crescimento econômico, geração de empregos e ampliação da competitividade do país”, afirma a carta.

CORTE PREOCUPA DIRETOR INTERINO DA ANA

Na Abertura do 1º Encontro do Pacto pela Governança da Água, realizado na semana passada, o diretor interino da Agência Nacional das Águas,  Marcelo Medeiros, falou também sobre as dificuldades enfrentadas devido ao corte orçamentário:

“A gente está enfrentando um processo orçamentário muito difícil, como a gente não enfrenta desde 2009 […] E hoje a gente se vê cortado de uma maneira tal, que é mais fácil dizer isso em números. Para fazer o que a gente queria fazer esse ano, sem exageros, sem aumentar muito o que a gente fez nos dois últimos anos, a gente precisava de R$ 270 milhões. O Congresso nos deu R$ 196 milhões e agora, após dois cortes de contingenciamento, a gente tem R$ 146 milhões. Isso é metade do que a gente tem que fazer”, alertou.

MATÉRIA DA ANA

MATÉRIA DO CORTE DE 65% NO ORÇAMENTO