Lei geral de proteção de dados, ou apenas LGPD, é uma lei que foi aprovada em 18 de agosto de 2018 e passou a vigorar a partir de agosto de 2020. Trata-se de uma lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais e se aplica ao tratamento realizado por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas, de direito público ou privado.

A lei traz uma série de hipóteses em que os dados pessoais podem legitimamente ser utilizado por terceiros e estabelece mecanismos para a proteção dos dados pessoais dos titulares contra o seu uso inadequado.

Durante o curso, serão introduzidos os principais pontos da lei, tais como: o porquê da lei, a sua aplicabilidade, os direitos dos titulares e os deveres dos controladores, e como a lei vem sendo abordada não só no Brasil, mas também no mundo.

Além de trazer uma introdução sobre o que é a lei, o curso vai apresentar de maneira prática as etapas de adequação e os princípios de governança, riscos e segurança da informação.