Metas para a Universalização dos SES

O Novo Marco Legal do Saneamento alterou diversas leis que trarão grandes impactos para as empresas que atuam ou desejam atuar no setor. Dentre essas mudanças, podemos destacar:

• 1) Atribui à ANA a competência para instituir normas para regulação do saneamento.
• 2) Altera o nome e as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos.
• 3) Veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art.175 da constituição.
• 4) Visa aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país.
• 5) Trata de prazos para disposição final ambientalmente correta dos rejeitos.
• 6) Estende âmbito do estatuto da metrópole.
• 7) Autoriza união a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

Frente a este cenário, elaboramos Trilhas de Aprendizado Online com Aulas ao Vivo que buscam auxiliar as empresas de saneamento na adequação às novas exigências do marco.