Um cenário preocupante que o setor de saneamento básico no Brasil está avaliando é o dos possíveis impactos da Reforma Tributária nos seus serviços.

Recentemente, duas das principais vozes do saneamento — a Aesbe (associação de empresas estaduais) e a Abcon Sindcon (associação de empresas privadas) — uniram forças em um movimento nacional para alertar a população e o Congresso Nacional sobre um “efeito colateral” perigoso da Reforma Tributária.

Segundo as entidades, o texto atual da reforma promove uma mudança drástica para o saneamento. Hoje, a carga tributária do setor gira em torno de 9,74%. Com a nova proposta, esse valor pode chegar a 26,50%.

O resultado prático? Um aumento médio estimado de 18% nas tarifas de água e esgoto para o consumidor final.

Por que isso é tão grave?

O impacto não é apenas financeiro, é social. As entidades destacam dados alarmantes:

1. Brasil sem Saneamento: Cerca de 15% dos brasileiros ainda não têm água tratada e mais da metade da população não possui coleta de esgoto.
2. Renda Baixa: Quase 75% das pessoas que vivem em áreas sem saneamento ganham até um salário-mínimo.
3. Barreira para a Universalização: Se a tarifa sobe e a carga tributária sufoca o setor, o dinheiro que deveria ser investido para levar canos e tratamento às áreas mais pobres acaba sendo desviado para pagar impostos.

Em resumo: a população mais carente seria castigada duas vezes — pagando mais caro e esperando mais tempo pelo serviço.

A Solução: Equiparação com a Saúde

A proposta levada ao Congresso é que o saneamento seja tratado com a mesma relevância que a Saúde.

Saneamento é saúde preventiva. Cada real investido em água e esgoto economiza quatro reais no SUS. Por isso, a equiparação tributária é a única forma de manter o equilíbrio das contas e garantir que a meta de universalização até 2033 não se torne um sonho impossível.

Em seu site, a Abcon afirma que “reivindica a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 49 de 2024. A proposta reduz a alíquota de 26,5% para 10,7%. Ficaria perto da carga tributária atual, de 10%”.

“O setor de saneamento lançou mais um alerta público sobre o impacto da reforma tributária na conta de água da população”, diz texto publicado no site da Aesbe.