A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do 54º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), que ocorreu entre os dias 25 e 30 de maio de 2026, em Caxias do Sul (RS).

E os temas discutidos pela ANA indicam a importâncias de eventos como esse Congresso. Ao longo do evento, diversos representantes da agência participaram de painéis, fóruns e mesas-redondas focados em regulação, governança, segurança hídrica e os desafios para a universalização do saneamento.

Os principais pontos discutidos, segundo notícia publicada no site da ANA, foram divididos por eixos temáticos:

• Governança e Perdas de Água: Foi debatida a importância da regulação independente para alcançar as metas de universalização e a necessidade de fortalecer a participação dos prestadores públicos nas Normas de Referência (NRs). Também foi apresentada a Norma de Referência nº 15/2025, voltada para o controle e a gestão de perdas nos sistemas de distribuição de água.
• Esgotamento Sanitário e Resíduos: Discutiu-se também o planejamento e a qualificação técnica dos municípios na expansão do esgotamento sanitário, bem como a atualização do Atlas Esgotos. O encerramento de lixões e a recuperação de áreas degradadas também foram temas abordados.
• Impactos Fiscais e o Marco Legal: Foram debatidos os reflexos da Reforma Tributária (implantação da CBS e do IBS) nas tarifas e na sustentabilidade do setor. Além disso, destacou-se o papel regulador da ANA conforme as diretrizes trazidas pela Lei nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento).
• Sustentabilidade, Reúso e Financiamento: Apresentou-se o processo de formulação da futura norma da ANA sobre o reúso de água (essencial para a segurança hídrica). Também foram discutidos os critérios e exigências regulatórias para que municípios — especialmente os de menor porte — consigam captar recursos públicos federais.
• Drenagem Urbana, Saneamento Rural e Inclusão: A programação técnica da agência encerrou-se com painéis sobre soluções regulatórias para drenagem e manejo de águas pluviais, alternativas para o saneamento rural e a fiscalização de serviços. O evento também abriu espaço para debater a equidade de gênero e a liderança feminina na tomada de decisões do setor.

Em paralelo às palestras, a ANA realizou reuniões com agências reguladoras infranacionais e prestadores autônomos para estreitar o diálogo institucional.

Segundo a ANA, o objetivo central da participação foi reforçar a estratégia da agência de se aproximar dos municípios e apoiar o desenvolvimento do saneamento básico em todo o país.