O debate sobre a universalização do saneamento básico no Brasil voltou a ganhar força com a pressão de diversos atores do setor para adiar os prazos estabelecidos pelo Marco Legal. Contudo, a história nos mostra que postergar metas raramente se traduz em soluções reais.

Exemplos anteriores, como as constantes prorrogações do prazo para a erradicação dos lixões no Brasil, deixam evidente uma lição dolorosa: sem execução técnica eficiente e gestão capacitada, ganhar tempo significa apenas empurrar a crise sanitária, ambiental e de saúde pública para o futuro.

O Ciclo Vicioso das Postergações

Quando os órgãos públicos e concessionárias enfrentam gargalos regulatórios, de capital ou de planejamento, pedir mais tempo surge como a alternativa mais viável a curto prazo. No entanto, prorrogar datas sem alterar a raiz dos entraves estruturais gera impactos diretos:

• Insegurança Jurídica: Alterações constantes nos marcos temporais fragilizam a estabilidade regulatória e desestimulam investimentos essenciais.
• Impacto na Saúde Pública e Meio Ambiente: Cada ano de atraso no esgotamento sanitário e na gestão de resíduos resulta em custos astronômicos no sistema de saúde e na degradação de mananciais.
• Baixa Eficiência de Gastos: Diluir prazos sem metas intermediárias claras costuma inflacionar o custo global das obras devido a paralisações e adaptações contínuas.

Onde Está o Verdadeiro Gargalo?

Para além das discussões ideológicas e de modelos de concessão, a prática de campo revela que grande parte das dificuldades vivenciadas por municípios e empresas decorre de dois pilares fundamentais:

1. Deficiência em Projetos Básicos e Executivos: Falhas no dimensionamento sanitário, diagnósticos imprecisos e soluções de engenharia genéricas travam licitações, geram aditivos contratuais excessivos e paralisam obras.
2. Gargalo em Gestão e Formação Técnica: O setor carece de equipes qualificadas para atuar na fiscalização, no planejamento regulatório, na operação de Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) e de Água (ETAs), e na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

A Resposta: Capacitação Técnica e Engenharia de Performance

Em vez de adiar os compromissos com a sociedade, é necessário focar no fortalecimento das competências de ponta a ponta:

• Projetos Sob Medida: A engenharia sanitária moderna exige diagnósticos ágeis e tecnologias aplicadas às peculiaridades de cada município, garantindo viabilidade econômica e eficiência no tratamento.
• Educação e Treinamento Continuado: É urgente capacitar gestores públicos, projetistas, operadores e fiscais ambientais. Profissionais bem treinados tomam decisões assertivas, evitam retrabalhos e reduzem prazos de execução.
• Apoio aos Municípios: Garantir suporte técnico especializado para prefeituras e autarquias na estruturação de projetos bancáveis e na conformidade com o Marco Legal.

O desafio de levar água potável e coleta e tratamento de esgoto para toda a população até 2033 é colossal. No entanto, a prorrogação de metas não deve ser a primeira opção de um setor que precisa evoluir.

Superar o déficit sanitário exige compromisso, engenharia qualificada e conhecimento técnico replicável. Capacitar os profissionais do setor e estruturar projetos com excelência é o único atalho viável para transformar o saneamento no Brasil em uma realidade universal.