O acesso ao saneamento básico é um direito humano fundamental, mas a realidade brasileira ainda revela um abismo social profundo. Enquanto as áreas centrais e planejadas das cidades avançam, os assentamentos precários enfrentam barreiras técnicas, legais e financeiras que mantêm milhões de pessoas sem esgoto adequado.

Um novo estudo realizado pelo CEBRAP em parceria com a Fundação Tide Setubal lança luz sobre essa questão, propondo caminhos concretos para a universalização do serviço.

O Cenário Atual: Por que as soluções convencionais falham?

Em 2021, apenas 64,1% da população urbana no Brasil tinha atendimento de esgoto. O grande entrave para elevar esse índice é que as soluções de engenharia convencional nem sempre “cabem” na favela. Ruas estreitas, alta densidade de casas, terrenos íngremes ou áreas alagáveis tornam a instalação de redes tradicionais extremamente cara ou tecnicamente inviável.

A Tipologia do Urbano Precário

O estudo inova ao criar uma tipologia experimental. Em vez de tratar toda comunidade como igual, os pesquisadores identificaram oito perfis de assentamentos (Tipos 1 a 8), baseados em fatores como:

• Capacidade Institucional: O município tem planos de saneamento e experiência em urbanizar favelas?
• Espaço Edificado: Como é o traçado das vias? Há espaço para obras ou acesso de veículos de manutenção?
• Meio Físico: O solo é firme? Há risco de deslizamento ou inundação por proximidade a rios?
• Infraestrutura Existente: O bairro já tem água encanada e está perto de uma estação de tratamento?

Viabilidade: Mais do que apenas canos e fossas

Uma das principais conclusões do relatório é que a viabilidade de uma solução não depende apenas de tecnologia, mas do escopo da intervenção.

Se para instalar o esgoto for necessário remover famílias de áreas de risco ou realizar melhorias habitacionais profundas, a intervenção se torna mais complexa e exige uma articulação entre diferentes secretarias de governo (Habitação, Saúde e Urbanismo).

Diferentes Territórios, Diferentes Soluções

O estudo demonstra que não existe uma “bala de prata”:

• Centros Urbanos Densos: Exigem soluções conectadas à rede pública e alta capacidade institucional do município.
• Frentes de Expansão (Periferias Recentes): Podem comportar sistemas descentralizados (soluções locais), já que a rede geral costuma estar muito distante.
• Áreas de Alta Declividade: Muitas vezes necessitam de redes que passam pelo fundo dos lotes, devido à impossibilidade de levar o esgoto pela rua principal.

O estudo reforça que o conhecimento profundo do território é a única forma de criar políticas públicas efetivas. A meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento só será alcançada se olharmos para as favelas não como problemas insolúveis, mas como territórios com especificidades que demandam soluções criativas e, acima de tudo, inclusivas.