Apesar dos avanços legislativos e das profundas transformações operacionais impulsionadas no setor de saneamento, a realidade do acesso aos serviços de água potável e coleta de esgoto no Brasil ainda expõe contrastes regionais e urbanos expressivos. Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua – IBGE), apresentados na publicação Tabuleiro do Saneamento Básico 2026, analisamos o retrato atual do acesso a esses serviços essenciais e o impacto da falta de infraestrutura no cotidiano de milhões de brasileiros.

O Retrato Domiciliar: Urbana vs. Rural

Em um universo de aproximadamente 79,3 milhões de domicílios mapeados no país (sendo 88,6% em áreas urbanas e 11,4% em áreas rurais), a localização geográfica é determinante no tipo de infraestrutura disponível:

1. Abastecimento de Água Potável:

1. • Rede Geral de Distribuição: Atende 86% do total de domicílios no país. Contudo, há uma enorme disparidade: enquanto nas cidades a cobertura por rede pública alcança 93%, na zona rural ela atinge apenas 32%.
   • Poço Profundo ou Artesiano: Solução adotada por 8% das residências brasileiras (5% na área urbana e 32% na rural).
   • Outras Fontes (Poço raso/cacimba, cisterna, nascentes): Representam 6% das soluções no país, concentrando-se fortemente no meio rural, onde chegam a 36% das residências.

1. Esgotamento Sanitário:

1. • Rede Geral ou Pluvial: É a principal forma de escoamento para 65% dos domicílios brasileiros. O serviço público atende 73% das residências urbanas, mas apenas 4% das rurais.
   • Fossa Séptica (conectada ou não à rede): Utilizada por 20% dos domicílios (17% urbanos e 41% rurais).
   • Soluções Precárias (Fossa rudimentar/buraco, valas, despejo direto em rios, lagos ou mar): Ainda afetam 15% dos lares no Brasil (10% na área urbana e expressivos 55% na área rural).

Os Gargalos do Acesso: Intermitência e Extrema Precariedade

A presença de conexão à rede nem sempre se traduz em serviço contínuo e de qualidade. Dois pontos críticos chamam a atenção nos indicadores do país:

• Insegurança Hídrica e Intermitência: Cerca de 6,4 milhões de domicílios conectados à rede geral de abastecimento sofrem com a falta de água contínua. O problema impacta diretamente cerca de 17,9 milhões de pessoas. A maior parte desse contingente está concentrada na Região Nordeste, onde ficam 3 em cada 5 domicílios afetados pela intermitência. Além disso, o estado do Acre registra o cenário mais instável: 60% das casas conectadas à rede pública não recebem água todos os dias.
• Déficit de Banheiros Domiciliares: A extrema precariedade afeta cerca de 1,3 milhão de domicílios, deixando mais de 3,6 milhões de pessoas sem banheiro de uso exclusivo. A zona rural responde por 2 a cada 3 domicílios nessa condição. Regionalmente, das residências sem banheiro, 60% estão no Nordeste e 30% no Norte. Em estados como Maranhão, Acre, Pará e Amazonas, ao menos 1 em cada 10 residências não possui banheiro.

Olhar à Frente: Desafios, Riscos e o Futuro do Saneamento Básico no Brasil

Após a aprovação da revisão do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o setor vem passando por uma reestruturação profunda. Com a avanço dos prazos regulatórios e a reconfiguração da prestação dos serviços nos estados, novos desafios emergem no horizonte. A partir das análises da publicação Tabuleiro do Saneamento Básico 2026, destacamos os principais pontos de atenção, riscos iminentes e as agendas essenciais para o futuro do saneamento no país.

1. A Expansão Privada e o Novo Perfil da Prestação

A presença do setor privado na gestão dos serviços de água e esgoto cresceu de forma acelerada:

• Atendimento Atual: Metade da população atendida por serviços públicos de água e esgoto já conta com a prestação por empresas privadas.
• Projeção: Se todos os projetos previstos se concretizarem, a estimativa é que, até 2027, 6 em cada 10 pessoas (54% dos municípios do país) passem a ser atendidas pela iniciativa privada.
• Pontos de Atenção:

• • Os contratos nem sempre abrangem a totalidade dos municípios ou toda a população local, com destaque para a exclusão frequente das áreas rurais.
  • Os recursos arrecadados com o pagamento de outorgas a estados e municípios não possuem garantia legal de aplicação ou empenho direto em melhorias do setor sanitário.

• • A retenção ou transferência da produção de água e gestão de mananciais pelas companhias estaduais variou entre os estados, exigindo salvaguardas claras em cenários de escassez hídrica.

2. Regionalização e Riscos de Bloqueio de Recursos Federais

Embora a regionalização tenha avançado — com 24 estados aprovando leis específicas e 17 instalando governanças regionais —, há uma série de pendências operacionais e prazos críticos:

• Atrasos e Bloqueios: Municípios que não aderiram às Unidades Regionais (como em SP, AL, MG e RS) ou estados que aprovaram leis mas não implementaram efetivamente a regionalização (como MT, TO, MA e AC) correm risco direto de perder o acesso a recursos públicos federais.

• Prazo Limite: O Decreto nº 12.805/2025 estabeleceu a data limite de 31 de dezembro de 2027 para a conclusão da regionalização e a efetiva instalação das instâncias de governança interfederativa.
• Planos Regionais: Até o final de 2024 (prazo estabelecido pelo Decreto 11.599/2023), 15 estados ainda não haviam aprovado seus Planos Regionais de Saneamento Básico.

3. Questões Fundamentais para o Futuro do Setor

Para garantir que a meta de universalização seja alcançada até 2033, o debate sobre o saneamento exige ir além da simples assinatura de contratos:

1. Universalização Inclusiva e Resiliente: É preciso assegurar que o atendimento chegue às populações vulneráveis, áreas rurais e periferias urbanas, adotando soluções adequadas às vulnerabilidades territoriais.
2. Incorporação de Soluções Alternativas: Em áreas onde a expansão de redes centralizadas é inviável técnica ou economicamente, soluções individuais ou comunitárias seguras devem ser integradas às estratégias oficiais de atendimento.
3. Fortalecimento da Regulação e Governança: O papel das instâncias de governança e das agências reguladoras precisa ser fortalecido para fiscalizar o cumprimento das metas, acompanhar a Tarifa Social, combater perdas de água e garantir a modicidade tarifária.

1. Saneamento e Adaptação Climática: O saneamento deve ser tratado como eixo estratégico de resiliência urbana frente a eventos extremos e à escassez hídrica, exigindo modelos operacionais adaptados à nova realidade do clima.

Considerações Finais

Os dados evidenciam que garantir a universalização do saneamento exige estratégias integradas que considerem a diversidade dos territórios brasileiros. Além da expansão contínua das redes públicas centralizadas nas áreas urbanas, mostra-se fundamental garantir a regularidade do fornecimento e incorporar soluções alternativas/individuais seguras para atender as zonas rurais e de vulnerabilidade social.

O avanço da infraestrutura sanitária no Brasil exige um acompanhamento rigoroso e transparente. Atingir as metas de universalização não se resume a atrair investimentos; depende do fortalecimento do controle social, da garantia de governanças ativas e de políticas públicas voltadas à equidade territorial.