Painel de Obras Paralisadas do Tribunal de Contas da União indica que 16% das obras de saneamento estão paradas; total é de 2.182 obras

No último dia 18 de setembro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/24. Esse projeto tem o seguinte teor: ele autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados na área de saneamento básico.

Financiados com recursos federais, esses projetos e obras envolvem os 04 serviços componentes do saneamento:

• abastecimento de água
• esgotamento sanitário
• limpeza e manejo de resíduos sólidos
• drenagem e manejo de águas pluviais

Segundo o Painel de Obras Paralisadas do TCU, são 349 as obras de saneamento paralisadas. Num universo de 2.182 obras do setor financiadas com recursos federais, esse número representa 16% do total.

Na lista do TCU, o setor de saneamento é o quinto com o maior número de obras paralisadas: Saúde, Educação Básica, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Outros são os listados com maior número de paralizações.

Em abril de 2025, o Painel de Obras Paralisadas indicava que 11.469 obras estavam paradas no Brasil, sendo 4.141 na área da Saúde e 3.912 na área de Educação Básica.

Próximos passos do Projeto de Lei 780/24

“O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado”, explica matéria no site do Congresso.