Datas e horário: 23/09 e 25/09/2025 das 13h às 17h
Carga-horária: 8h
Aulas online ao vivo

Introdução

A Lei de Licitações mudou! As novas diretrizes já estão em vigor e trouxeram novos (e grandes) desafios para quem trabalha no setor público. Ao elaborar um edital, é importante compreender os aspectos que podem gerar discussões na interpretação dos editais com o intuito de evitar vícios que possam prejudicar o andamento do processo licitatório. E a melhor forma de “antever” os problemas que podem advir da elaboração de um edital, é estudar o que o legislador pretende com o texto legal e o que a jurisprudência dos Tribunais de Contas vem consignando.

Objetivo

O curso “Elaboração de Editais: excelência na elaboração de Editais de Licitação” – além de abordar as noções gerais de um processo licitatório, as alterações apresentadas pela Lei nº 14.133/2021 e as possíveis aplicações às empresas reguladas pela Lei nº 13.303/2016, tem a pretensão de apresentar de forma teórica e prática os itens que devem compor o edital de licitação de forma a introduzir as melhores práticas para a sua elaboração, prevenindo vícios e responsabilização dos envolvidos.

Público-alvo

Agentes públicos que atuam nas fases preparatórias dos processos de contratação pública, abrangendo tanto a Administração Pública Direta: Secretarias e Departamentos, e, a Administração Pública Indireta: Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.

Carga Horária

O curso “Elaboração de Editais: excelência na elaboração de Editais de Licitação” tem carga horária de 8h, dividida em 2 encontros ao vivo de 04h cada.

Metodologia

Os encontros acontecerão em sala de aula virtual do Zoom. Além de acesso à sala, os participantes serão inscritos na plataforma da Allevant Educação, onde poderão acessar materiais complementares, bem como as gravações das aulas ao vivo. Dessa forma poderão reforçar e revisar conteúdos já vistos, ou assistir conteúdos das aulas ao vivo que, por algum motivo, perderam. Esse acesso permanecerá 15 dias após o término do curso.

O que você irá aprender

• Noções gerais sobre licitação
• Princípios das licitações
• Legislação
• Agentes Públicos e de Contratação
• Critérios de Julgamento
• Modos de Disputa
• Modalidades de Licitação
• Objeto da licitação
• Regras da licitação
• Condições contratuais
• Matriz de Riscos
• Orçamento sigiloso
• Análise de Modelos de Edital de Licitação
• Jurisprudências

Importante

Realização do curso vinculada a uma quantidade mínima de inscritos. Caso isso não ocorra até a data prevista, serão feitas outras tentativas para formação de turma em nova data. Se mesmo assim a quantidade mínima de alunos não for atingida, o valor da compra será devolvido na íntegra para o inscrito.

Ementa Detalhada:

1. Noções gerais sobre licitação
   – Conceito de Licitação
   – Por quê licitar?
   – Quem deve licitar?
   – O que licitar?
   – Função do edital de Licitação
2. Princípios das licitações
3.  Legislação
   – Poderes para legislar sobre licitação
   – Por que uma nova lei para Licitações?
   – A quem se aplica a Lei nª 14.133/2021?
   – Novidades da Lei nº 14.133/2021
4. Agentes Públicos e de Contratação
   – Elaboração do edital e segregação de funções
   – Quem responde pelos vícios no edital?
   – A culpa pela negligência
5. Critérios de Julgamento
   – Menor Preço
   – Maior Desconto
   – Melhor Técnica
   – Técnica e Preço
   – Maior Lance
   – Maior Retorno Econômico
6. Modos de Disputa
   – Aberto
   – Fechado
   – Aberto e Fechado
7. Modalidades de Licitação
   – Pregão
   – Concorrência
   – Concurso
   – Leilão
   – Diálogo Competitivo
8. Edital
   – Objeto da licitação
   – Regras da licitação
   – Condições contratuais
   – Matriz de Riscos
   – Orçamento sigiloso
9.  Edital de Licitação na Prática
   – Análise de Modelos de Edital de Licitação
   – Jurisprudências

Conheça a Professora

Profa. Greicy Paola Faria Fronza

Formação

• Advogada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Católica de Santa Catarina.
• Especializada em Direito Público pela Faculdade CESUSC.
• MBA em Licitações e Contratos pelo Instituto de Pós-Graduação IPOG.
• Pós-graduanda em Direito de Família e das Sucessões pela PUC Campinas.
• Experiência de 20 anos na área de saneamento (atuando em Autarquia Municipal e Sociedade de Economia Mista), sendo a maior parte deste período com Licitações e Contratos.

Demais Atividades

• Atua com Consultoria em Licitações e Contratos.
• Advoga na área de Direito Administrativo.
• Advoga na área de Direito de Família e Sucessões.
• Atuou como Assessora Especial na DAE S.A. – Água e Esgoto em Jundiaí – SP, assessorando a Superintendência de Gestão, participando de estudos que envolvam a possibilidade de Concessão ou Parceria Público Privada, e assessorando outras atividades afins, legais ou delegadas pela Presidência.
• Atuou no Samae, Autarquia Municipal prestadora dos serviços de saneamento, exercendo as funções de Pregoeira, Presidente de Comissão de Licitação, Coordenadora Comercial, Coordenadora do Setor de Compras e Licitações e Assistente de Atos Jurídicos.