Datas e horário: 07/10 e 09/10/2025 das 13h às 17h
Carga-horária: 8h
Aulas online ao vivo

Introdução

A Lei de Licitações mudou! As novas diretrizes já estão em vigor e trouxeram novos (e grandes) desafios para quem trabalha no setor público.
O planejamento das Compras Públicas passou a ter um papel evidenciado e conhecer essas mudanças é fundamental: o legislador coloca em evidência a Fase de Planejamento de um processo Licitatório à Nova Lei de Licitações por ser fator determinante do sucesso ou fracasso em uma contratação pública.

Objetivo

O curso “Planejamento da Contratação: como elaborar Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR) para as compras públicas”, tem a pretensão de apresentar de forma teórica e prática os procedimentos que devem compor a Fase de Planejamento, em especial os itens que devem ser analisados ao se elaborar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência de forma a introduzir as melhores práticas para a contratação pública, prevenindo vícios e responsabilização dos envolvidos.

Público-alvo

Agentes públicos que atuam nas fases preparatórias dos processos de contratação pública, abrangendo tanto a Administração Pública Direta: Secretarias e Departamentos, e, a Administração Pública Indireta: Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.

Carga Horária

O curso “Planejamento da Contratação: como elaborar Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR) para as compras públicas” tem carga horária de 8h, dividida em 2 encontros ao vivo de 04h cada.

Metodologia

Os encontros acontecerão em sala de aula virtual do Zoom. Além de acesso à sala, os participantes serão inscritos na plataforma da Allevant Educação, onde poderão acessar materiais complementares, bem como as gravações das aulas ao vivo. Dessa forma poderão reforçar e revisar conteúdos já vistos, ou assistir conteúdos das aulas ao vivo que, por algum motivo, perderam. Esse acesso permanecerá 15 dias após o término do curso.

O que você irá aprender

• Planejamento da Contratação
• Agentes Públicos e de Contratação
• Plano Anual de Contratações (PAC)
• Estudo Técnico Preliminar (ETP)
• Gerenciamento de Riscos (Análise de Riscos)
• Termo de Referência (TR)
• Orçamentação
• Contratação de obras e serviços de engenharia
• Análise de Termos de Referência
• Jurisprudências

Importante

Realização do curso vinculada a uma quantidade mínima de inscritos. Caso isso não ocorra até a data prevista, serão feitas outras tentativas para formação de turma em nova data. Se mesmo assim a quantidade mínima de alunos não for atingida, o valor da compra será devolvido na íntegra para o inscrito.

Ementa Detalhada:

1. Planejamento da Contratação
   – Conceito de Licitação
   – Novidades da Lei nº 14.133/2021
2. Agentes Públicos e de Contratação
   – Planejamento da Contratação e segregação de funções
   – Quem responde pelos vícios na fase de Planejamento?
   – A culpa pela negligência
3.  Plano Anual de Contratações (PAC)
4. Estudo Técnico Preliminar (ETP)
   – Descrição da necessidade
   – Demonstração de previsão no PCA
   – Requisitos da contratação
   – Levantamento de mercado
   – Estimativa do valor da contratação
   – Descrição da solução como um todo
   – Justificativa da necessidade de parcelamento
   – Demonstrativo dos resultados pretendidos
   – Providências necessárias
   – Possíveis impactos ambientais
   – Conclusão sobre a contratação
5. Gerenciamento de Riscos (Análise de Riscos)
6. Termo de Referência (TR)
   – Definição do Objeto
   – Fundamentação da contratação
   – Descrição da solução como um todo
   – Requisitos da contratação
   – Modelo de execução do objeto
   – Critérios de medição e pagamento
   – Formas e critérios de seleção do fornecedor
   – Estimativa de Preços
7. Orçamentação
   – Fontes para obtenção dos preços
   – Análise dos preços coletados
   – Definição do cálculo para a estimativa do preço
   – Adequação orçamentária
8. Contratação de obras e serviços de engenharia
   – Regime de Execução de obras e serviços de engenharia
   – Anteprojeto
   – Projeto Básico (PB)
   – Projeto Executivo
9.  Edital de Licitação na Prática
   – Análise de Termos de Referência
   – Jurisprudências

Conheça a Professora

Profa. Greicy Paola Faria Fronza

Formação

• Advogada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Católica de Santa Catarina.
• Especializada em Direito Público pela Faculdade CESUSC.
• MBA em Licitações e Contratos pelo Instituto de Pós-Graduação IPOG.
• Pós-graduanda em Direito de Família e das Sucessões pela PUC Campinas.
• Experiência de 20 anos na área de saneamento (atuando em Autarquia Municipal e Sociedade de Economia Mista), sendo a maior parte deste período com Licitações e Contratos.

Demais Atividades

• Atua com Consultoria em Licitações e Contratos.
• Advoga na área de Direito Administrativo.
• Advoga na área de Direito de Família e Sucessões.
• Atuou como Assessora Especial na DAE S.A. – Água e Esgoto em Jundiaí – SP, assessorando a Superintendência de Gestão, participando de estudos que envolvam a possibilidade de Concessão ou Parceria Público Privada, e assessorando outras atividades afins, legais ou delegadas pela Presidência.
• Atuou no Samae, Autarquia Municipal prestadora dos serviços de saneamento, exercendo as funções de Pregoeira, Presidente de Comissão de Licitação, Coordenadora Comercial, Coordenadora do Setor de Compras e Licitações e Assistente de Atos Jurídicos.