Datas e horário: 01/10,06/10,08/10,13/10,15/10,20/10,22/10,27/10 e 29/10 das 18h30 às 20h30
Carga-horária: 18h
Aulas online ao vivo

Introdução

A sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento básico é condição indispensável para garantir a universalização, a qualidade e a continuidade das ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. De acordo com o artigo 29 da Lei nº 11.445/2007, essa sustentabilidade deve ser assegurada, prioritariamente, por meio da remuneração advinda da cobrança pelos serviços. A norma estabelece diferentes formas de cobrança — como taxas, tarifas e outros preços públicos — aplicáveis conforme as peculiaridades e o regime de prestação de cada serviço.

A consolidação do Novo Marco Legal do Saneamento, os avanços nas normas de referência da ANA e o fortalecimento da atuação regulatória exigem que gestores públicos, reguladores e prestadores de serviços estejam tecnicamente preparados para enfrentar os desafios do planejamento, estruturação de cobrança, definição de tarifas e preços públicos e uso eficiente dos recursos. Este curso foi concebido para oferecer uma visão abrangente, prática e integrada sobre os fundamentos e instrumentos que asseguram a viabilidade e o equilíbrio econômico-financeiro de todos os serviços públicos que integram o saneamento básico, em conformidade com os marcos legais e regulatórios vigentes.

Objetivo

Capacitar profissionais do setor de saneamento básico para compreender e aplicar, de forma prática, os principais conceitos, instrumentos e modelos regulatórios voltados à sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. O curso aborda temas como definição e estruturação de tarifas e preços públicos, cálculo da receita requerida, aplicação de subsídios e boas práticas de regulação. Com uma abordagem integrada dos aspectos legais, econômicos e financeiros, o curso contempla os quatro componentes do saneamento básico — abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana — contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, a efetividade da regulação e a melhoria contínua da prestação dos serviços.

Público-alvo

Destinado a profissionais que atuam no setor de saneamento básico (serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas) e que estejam vinculados aos órgãos públicos municipais, agências reguladoras, prestadores de serviços, consultores e associações representativas.

Carga Horária

O curso “Sustentabilidade Econômico-Financeira dos Serviços de Saneamento Básico” tem carga horária de 18h, dividida em 9 encontros ao vivo de 02h cada.

Metodologia

Os encontros acontecerão em sala de aula virtual do Zoom. Além de acesso à sala, os participantes serão inscritos na plataforma da Allevant Educação, onde poderão acessar materiais complementares, bem como as gravações das aulas ao vivo. Dessa forma poderão reforçar e revisar conteúdos já vistos, ou assistir os conteúdos das aulas ao vivo que, por algum motivo, perderam. Esse acesso permanecerá 15 dias após o término do curso.

Importante

Realização do curso vinculada a uma quantidade mínima de inscritos. Caso isso não ocorra até a data prevista, serão feitas outras tentativas para formação de turma em nova data. Se mesmo assim a quantidade mínima de alunos não for atingida, o valor da compra será devolvido na íntegra para o inscrito.

Ementa Detalhada:

1. Módulo I – Introdução aos fundamentos econômicos da regulação (2h)
   Instrutor: Cássio Leandro CossenzoConteúdo programático:
   • A teoria econômica e os princípios regulatórios
   • Economia do setor público e saneamento básico
   • Falhas de mercado (Bens públicos, monopólio natural, externalidades, regulação em monopólios naturais)
   • Falhas de governo
2. Módulo II – Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (6 h)
   Instrutor: Cássio Leandro CossenzoConteúdo programático:
   • Modelos de regulação econômica
   • Regulação pelo custo (taxa de retorno)
   • Regulação pelo preço (incentivos)
   • Regulação por comparação
   • Modelos mistos e derivados
   • Vantagens e desvantagens de cada modelo
   • Tarifas
   • Formas de alteração das tarifas
   • Reajuste Tarifário
   • Revisão Tarifária Extraordinária
   • Revisão Tarifária Periódica
   • Componentes tarifários
   • Estrutura Tarifária
   • Tarifa Social
   • Subsídios
   • Definição, categorias e modalidades
   • Subsídios tarifários
   • Subsídios não tarifários
3.  Módulo III – Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (6h)
   Instrutores: Élen Dânia S. dos Santos e Murilo PizatoConteúdo programático:
   • Aspectos introdutórios sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
   • O que é o serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
   • O papel do titular dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
   • Diagnóstico, metas e objetivos a serem alcançados em relação ao gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil
   • Aspectos jurídicos e legais sobre a cobrança dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
   • Principais alterações introduzidas pelo Novo Marco Legal de Saneamento Básico
   • O que diz a Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
   • Taxa x Tarifa: aspectos relevantes e principais diferenças entre os dois regimes de cobrança
   • Principais entendimentos do STF em relação ao tema
   • O papel da regulação na sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos
   • Norma de Referência nº 01/2021/ANA
   • Atuação das agências infranacionais na sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos
   • A Comprovação de implementação da NR nº 01/2021/ANA
   • Como fazer a cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos
   • Como calcular a receita requerida
   • Parâmetros de cobrança
   • Critérios de rateio da receita requerida
   • Cofaturamento com outros serviços públicos
   • Ferramentas de apoio ao cálculo da taxa ou tarifa dos serviços de manejo de resíduos sólidos
   • Boas práticas na definição de tarifa dos serviços de manejo de resíduos sólidos pelo ente regulador
4. Módulo IV – Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais (4h)
   Instrutor: Cássio Leandro CossenzoConteúdo programático:
   • Aspectos normativos aplicáveis à regulação do serviço de drenagem urbana e manejo de águas pluviais
   • Fundamentos jurídicos e normativos relacionados ao setor
   • Instrumentos de cobrança: taxa e tarifa
   • Limites e abrangência da atuação regulatória no campo da drenagem
   • Diretrizes estabelecidas pela Norma de Referência nº 12/2025 da ANA
   • Estruturação da cobrança pelos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais
   • Metodologia para definição de valores de cobrança
   • Tipologia e elegibilidade de custos para composição da tarifa ou taxa
   • Procedimentos e mecanismos para viabilização da arrecadação
   • Etapas para implementação efetiva da cobrança dos serviços
   • Aplicação prática: cálculo e simulações tarifárias para drenagem urbana
   • Análise de experiências concretas na instituição de cobrança pelo serviço
   • Boas práticas para a instituição de cobrança
   • Simulações de cálculo

Conheça os Professores

Prof. Cássio Leandro Cossenzo

Formação

Graduado em Administração, mestre em Gestão e Regulação de Saneamento Básico e mestre em Economia. Regulador de serviços públicos há 16 anos, atualmente, é Superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e coordenador de Grupo Técnico de Tarifas e Contabilidade da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde da ABAR.

Profa. Élen Dânia Silva dos Santos

Formação

Bacharel em Química pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública-ENSP/FIOCRUZ, com pesquisa voltada para a implantação da logística reversa de embalagens no Brasil. Reguladora de Serviços Públicos desde 2009. Atualmente atua como Superintendente de Resíduos Sólidos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa. É Membro titular do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF desde 2021.

Prof. Murilo Pizzato Marques

Formação

Graduado em Administração, Pós-Graduado em Gestão Pública com ênfase em Resíduos Sólidos. Atua com saneamento desde 2014, com experiência em controle interno em prestador de serviços de água e esgoto e manejo de resíduos sólidos. Superintendente de Regulação do consórcio CISAB-ZM e atualmente Diretor Administrativo Financeiro da Agência Reguladora de Saneamento de Minas Gerais, ARIS-MG.