O Novo Marco Legal do Saneamento alterou diversas leis que trarão grandes impactos para as empresas que atuam ou desejam atuar no setor. Dentre essas mudanças, podemos destacar:
1) Atribui à ANA a competência para instituir normas para regulação do saneamento.
2) Altera o nome e as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos.
3) Veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art.175 da constituição.
4) Visa aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país.
5) Trata de prazos para disposição final ambientalmente correta dos rejeitos.
6) Estende âmbito do estatuto da metrópole.
7) Autoriza união a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Frente a este cenário, elaboramos Trilhas de Aprendizado Online com Aulas ao Vivo que buscam auxiliar as empresas de saneamento na adequação às novas exigências do marco.
Todas as trilhas foram desenvolvidas com o objetivo de capacitar as empresas e suas equipes para atender às metas e diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento.