Os serviços públicos de saneamento vêm enfrentando, nos últimos anos, dois novos desafios: trabalhar para alcançar as metas de universalização do Novo Marco e adaptarem-se à Nova Lei de Licitações (Lei nª 14.133/2021).
A advogada e professora Greicy Fronza, que trabalha em empresas do setor há 20 anos, explica que quem atua com a Administração Pública está habituado com as expressões Estudo Técnico Preliminar, Termos de Referência e Editais, documentos comuns quando se fala em compras públicas.
Afirma que dentre as alterações apresentadas pela nova lei de licitações, a fase de Planejamento dentro do processo de compras passa a ter um papel de maior relevância em relação às previsões legais anteriores.
“A fase de planejamento se inicia com a percepção de uma necessidade dentro da Administração Pública. A partir dali devem ser analisadas as opções que suprem esta necessidade, como aquisição de um objeto, contratação de um serviço, execução de uma obra. A Administração Pública deve analisar o que existe de opção no mercado para suprir a sua necessidade, quais os valores considerando toda a contratação, custos de cada tecnologia considerando inclusive a vida útil do objeto contratado. O legislador compreendeu que um planejamento bem feito é fundamental para uma contratação de sucesso e cabe a todos os atores envolvidos nos procedimentos de compras públicas entender e dar a devida importância à fase de Planejamento.”
Um curso para estas novas mudanças
Levando essas circunstâncias em consideração, a Allevant Educação, empresa especializada na produção de cursos e treinamentos relacionados ao saneamento, lança, em parceria com a professora Greicy, o curso “Elaboração de Termos de Referência e Editais em Serviços de Saneamento Público”.
“Esse curso, além de abordar as diretrizes gerais das compras públicas, apresenta de forma prática como elaborar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Edital dentro de um processo licitatório, para que os participantes saibam quais as regras essenciais para um bom procedimento de compras no setor público”, explica a professora.
Um dos diferenciais desse curso, salienta, é mostrar, de forma prática, a elaboração dos documentos necessários para o procedimento licitatório, mas com enfoque na área de saneamento público, o que não é muito comum: “O mais comum é encontrarmos cursos de Licitações e Contratos, falando de forma genérica sobre as compras públicas, com poucos exemplos do dia a dia das empresas que trabalham no setor de saneamento. Vamos trazer exemplos com execução de obras de reservatórios de água potável, execução de estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgoto, contratações envolvendo resíduos sólidos, entre outros, ajudando a visualizar as dificuldades e possíveis soluções para as compras no setor de saneamento.”
Serão oferecidos exercícios práticos de fixação para auxiliar o participante a executar as atividades cotidianas.
A professora salienta, ainda, que o curso se estende aos profissionais que trabalham nas empresas de saneamento regidas pela Lei nº 13.303/2016.
Sobre o Curso Elaboração de Termos de Referência e Editais em serviços de saneamento público
A Lei de Licitações mudou! As novas diretrizes já estão em vigor e trouxeram novos (e grandes) desafios para quem trabalha no setor público.
O planejamento das Compras Públicas passou a ter um papel evidenciado e conhecer essas mudanças é fundamental: o legislador coloca em evidência a Fase de Planejamento de um processo Licitatório à Nova Lei de Licitações por ser fator determinante do sucesso ou fracasso em uma contratação pública.
Objetivo
Neste sentido, o curso “Elaboração de Termos de Referência e Editais em serviços de saneamento público” – além de abordar as noções gerais de um processo licitatório, as alterações apresentadas pela Lei nº 14.133/2021 e as possíveis aplicações às empresas de saneamento reguladas pela Lei nº 13.303/2016 – enfoca a fase de Planejamento, trabalhando o Estudo Técnico Preliminar, a elaboração do Termo de Referência e a elaboração de Edital de Licitação de forma prática, levando sempre em conta o dia-a-dia de quem trabalha com Saneamento. O objetivo é, como o nome do curso indicada, colocar o participante em contato com o processo de elaboração de TR’s e editais.
Público-Alvo
Servidores públicos das mais variadas carreiras que atuam no segmento de Saneamento, abrangendo tanto a Administração Pública Direta: Secretarias e Departamentos, e, a Administração Pública Indireta: Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.
Carga-horária e cronograma
O curso “Elaboração de Termos de Referência e Editais em serviços de saneamento público” tem carga horária de 24h; serão seis encontros ao vivo de 04h cada. As aulas acontecerão às segundas, quartas e sextas, das 08h ás 12h, entre os dias 02 de setembro e 13 de setembro.
Metodologia
Os encontros acontecerão em sala de aula virtual do Zoom. Além de acesso à sala, os participantes serão inscritos na plataforma da Allevant Educação, onde poderão acessar materiais complementares, bem como as gravações das aulas ao vivo. Dessa forma poderão reforçar e revisar conteúdos já vistos, ou assistir conteúdos das aulas ao vivo que, por algum motivo, perderam. Esse acesso permanecerá 15 dias após o término do curso.
